Aposentados podem pedir isenção do IPTU em Itatiba até dia 30

Prefeitura preparou box especial para facilitar o atendimento Aposentados, pensionista e beneficiários tem que ter apenas um imóvel

Em Itatiba (SP) aposentados, pensionistas e beneficiários tem até dia 30 de agosto para pedir a isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. A prefeitura preparou um box especial no Mercado Municipal “Dona Lica”, antiga peixaria, onde os contribuintes vão ser atendidos por funcionários da Secretaria de Finanças do município.

Mas para pedir a isenção é preciso ficar atento a algumas normas. Segundo a Lei Municipal ficam isentos das taxas de IPTU e de Remoção de Lixo os aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social que sejam proprietários de um único imóvel no município e morem no local, e cuja área construída não ultrapasse 150 m² sobre terreno de no máximo 300 m².

A prefeitura esclarece que a apresentação dos documentos exigidos para o requerimento deve ser feita a cada três anos para que a isenção não seja revogada. Caso o proprietário do imóvel não possa comparecer ao local de requerimento, este deverá ser feito por algum familiar com uma procuração com cópia dos documentos do requerente e cópia dos documentos do portador.

A Lei também prevê que as pessoas que não tiverem condições de pagar o IPTU podem apresentar requerimento de isenção que será encaminhado à Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda. A secretaria vai elaborar um relatório acerca da condição sócio-econômica do requerente.

Documentos
Os aposentados devem levar xeros do CPF, RG, Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone etc.); também não podem esquecer a cópia de  matrícula, escritura ou contrato provando ser proprietário ou usufrutuário do imóvel a ser isento; extrato de beneficio do INSS atualizado (pode ser retirado no INSS ou pela Internet site da previdência social; além do xerox da certidão de casamento se for casado, atestado de óbito se for viúvo ou certidão de nascimento se for solteiro, averbação do divórcio na certidão de casamento se for divorciado.

Não pode possuir débitos de IPTU de exercícios anteriores. Tem que receber até três salários mínimos (R$ 2.034,00), isenção de 100%; receber de 3,01 até 5 salários mínimos (de R$ 2.034,01 até R$ 3.390,00), 30% de isenção; quando o marido e a esposa forem aposentados pode ser até seis salários mínimos (R$ 4.068,00), terão direito a 30% de isenção.

Mais Informações
Os aposentados, pensionistas e beneficiários podem ter mais informações na Secretaria de Finanças, pelos telefones 3183-0775 ou 3183-0698. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

 

Do G1 Sorocaba e Jundiaí

Técnico em Informática, Bacharel em Ciência da Computação. Natural de Itatiba/SP.

Email: brunomezzalira@itatibanews.com

Comentários

Bruno Mezzalira

Técnico em Informática, Bacharel em Ciência da Computação. Natural de Itatiba/SP. Email: brunomezzalira@itatibanews.com

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