Em meio a manifestações, Câmara vota, e aprova, o PL 29, que cria cargos na Prefeitura

Em uma sessão tumultuada, em meio a manifestações na plateia, os vereadores debateram e votaram o Projeto de Lei (PL) 29/15, que pretende uma reforma administrativa na Prefeitura, criando uma secretaria e a criação de cargos, sendo 361 comissionados, além de incorporar aos salários de servidores concursados, que ocupam cargos comissionados, a diferença dos vencimentos.

O projeto foi apresentado em segunda votação, causando discussões acaloradas entre os vereadores elevando a temperatura do debate. O público, formado principalmente por servidores da Prefeitura e de secretários municipais também estava dividido entre os comissionados, interessados na aprovação do projeto, e servidores concursados, que defendiam um plano de carreira.

Durante as discussões, os vereadores contrários à proposta frisaram, principalmente, o fato de que o projeto não apresentou o impacto financeiro que a proposta deixará no orçamento do município, assim como a criação de duas categorias de servidores concursados. “Ao voltar para seu cargo original com o salário acrescido pelo cargo comissionado, o servidor terá uma remuneração diferente, superior, ao de um colega que desempenhe a mesma função”, explicou Edvaldo Hungaro, “criando, no mínimo, uma injustiça entre os trabalhadores”.

Também foi destacado o fato de a Prefeitura ter sido obrigada, pelo Ministério Público, a extinguir mais de 400 cargos comissionados (a Prefeitura conseguiu uma liminar que mantém os cargos até o julgamento final da Justiça, sem, porém, poder fazer novas contratações). Com a aprovação do PL 29, o Executivo poderá contratar novos comissionados “driblando, assim, a decisão judicial”, explicou o presidente da Câmara, vereador Edvaldo Hungaro, referindo-se ao fato de que a aprovação do projeto extingue a Lei 4444 que se encontra sob judice. “Abre-se a possibilidade de contratação de cabos eleitorais com dinheiro público”, afirmou Hungaro.

Por várias vezes a sessão teve que ser interrompida pelo barulho feito pelos manifestantes que apitavam e gritavam palavras de ordem. Os vereadores da base do prefeito defendiam que a Guarda Municipal fosse chamada para que o público fosse colocado para fora do Plenário. O presidente da Câmara, vereador Edvaldo Hungaro se negou a usar de força para conter os manifestantes e, durante cada interrupção, negociava com o grupo para que os trabalhos pudessem ser concluídos.

Depois de quase duas horas, o presidente conseguiu apaziguar os ânimos dos manifestantes e, finalmente consumar a votação. O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis: Vitório Bando (DEM); Sidney Ferreira (PROS); Ronaldo Herculano (PV); Thomás Capeletto (PSDB); Rui Fattori (PSDB); Flávio Monte (DEM);  Valdir Franciscon (PSD); Décio da Farmácia (PV); Celso Padeiro (PTB); Ademir Ricardo (PSDB) e Cornélio Baptista (PNM).

Quatro vereadores votaram contra o projeto: Ailton Fumachi (PR); Dr. Parisotto (PSB); Washington Bortolossi (PPS) e Douglas Augusto (PPS). O vereador Marco Camargo (PROS) se absteve do voto. O presidente da Câmara não vota.

 

Via – Câmara Municipal de Itatiba

Técnico em Informática, Bacharel em Ciência da Computação. Natural de Itatiba/SP.

Email: brunomezzalira@itatibanews.com

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Bruno Mezzalira

Técnico em Informática, Bacharel em Ciência da Computação. Natural de Itatiba/SP. Email: brunomezzalira@itatibanews.com

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