Juíza acata pedido do MP para exonerar 402 cargos em Itatiba

Foto: Arquivo Pessoal

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A juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba, Cristiane Amor Espin, acatou em decisão liminar o pedido do Ministério Público de Itatiba para exonerar todos os cargos de confiança da prefeitura (402). Considerado réu da ação civil pública movida pela MP, o prefeito da cidade, João Fattori (PSDB), tem, segundo decisão, 90 dias para cumprir a exoneração dos cargos de coordenador, diretor, chefe de seção e assessor de níveis 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, criados por lei municipal em 2012 e que, segundo o MP, lotam o gabinete. Só na Secretaria de Governo, são mais de 100.

Ainda segundo decisão da juíza, publicada no dia 9 deste mês, o não cumprimento da exoneração está sujeito a multa diária de R$ 5 mil. A ação do MP, distribuída no dia 12 de janeiro do ano passado, acusa Fattori (PSDB) de improbidade administrativa e traz testemunhos, por escrito, dos próprios funcionários contratados como assessores que contam ter sido atribuídos a outras funções como de recepcionistas, além de serem alvo de troca de áreas e secretarias constantemente.

Questionada sobre o cumprimento da decisão e o atual número de cargos comissionados, a Prefeitura de Itatiba apenas informou, em nota, que ‘o caso está sendo apreciado pela Procuradoria da prefeitura que faz os estudos necessários para apresentar defesa técnica no prazo legal.’ Pelo trâmites, a prefeitura tem o prazo de dez dias, da publicação da decisão, para interposição de recurso. Não há informações de que as exonerações já estejam em andamento pela prefeitura, já que o governo deve recorrer.

As denúncias – De acordo com ação do MP de Itatiba, movida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da cidade, a prefeitura, em gestão de prefeitos anteriores a Fattori (PSDB), já apresentava quadro inflado de comissionados – cargos criados por lei municipal de 1999. Em 2006, a situação se ampliou com o prefeito José Roberto Fumach (PMDB) que alterou lei para criar 16 cargos de assessoria, diz a ação.

Em 2009, logo após assumir a prefeitura, Fattori (PSDB), segundo o texto, realizou reforma administrativa ‘inchando ainda mais’ o número de cargos, o que totalizou 402 comissionados, sendo 231 assessores. Além dos dez cargos lotados no gabinete, a ação aponta o número de comissionados de todas as pastas, sendo os mais numerosos na Secretaria de Governo (124), na Secretaria de Obras e Serviços Públicos (38) e na Secretaria de Saúde (35), entre outras. O texto diz ainda que a lei municipal de 2012 não previu percentual mínimo de comissionados como também não delimitou a atribuição dos cargos, apenas nomeando-os como assessor, chefe ou coordenador.

A ação ainda aponta as nomeações como não apropriadas para definição de cargos de comissão, já que pelo depoimento dos próprios nomeados ao MP, a ausência de atribuições aos cargos fez com que muitos assessores cumprissem funções de caráter estritamente técnico ou burocrático e que não exigem desses agentes nenhum vínculo especial com o prefeito ou com os secretários, o que, de fato, configuraria cargos de confiança e de comissão.

Segundo promotoria, com base nos testemunhos, os comissionados foram deslocados para atendimento da população, recebimentos de ligações telefônicas e entrega de senhas. Entre os depoimentos ao MP, um afirma que ‘cada vereador tem uma cota de funcionários lotados na prefeitura’. Em sua decisão, a juíza da 2ª Vara Cível considera o dano como irreparável e notifica o prefeito para que ofereça manifestação por escrito, em 15 dias, além de exercer as medidas para reforma administrativa.

Fonte: JJ
Link : http://www.jj.com.br/noticias-11833-juiza-acata-pedido-do-mp-para-exonerar-402-cargos-em-itatiba

Técnico em Informática, Bacharel em Ciência da Computação. Natural de Itatiba/SP.

Email: brunomezzalira@itatibanews.com

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Bruno Mezzalira

Técnico em Informática, Bacharel em Ciência da Computação. Natural de Itatiba/SP. Email: brunomezzalira@itatibanews.com

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