Justiça condena prefeito por improbidade administrativa

Nesta terça-feira, 27/10, uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de SP, em face do prefeito de Itatiba (SP), João Fattori (PSDB), resultou em condenação, conforme a decisão do juiz Orlando Haddad Neto, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba (SP).

A condenação em razão do excesso de nomeações de cargos comissionados, impôs ao prefeito uma multa de 30 vezes o valor do seu salário, aproximadamente R$600 mil. Além da proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

A decisão cabe recurso.

Prefeito João Fattori. Foto: Reprodução/PMI.

Prefeito João Fattori.
Foto: Reprodução/PMI.

Improbidade administrativa no Legislativo

No dia, 05/08, uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de SP, em face do vereador de Itatiba (SP), Ademir Ricardo (PSDB), também resultou em condenação, conforme a decisão do desembargador Borelli Thomaz, do Tribunal de Justiça do Estado de SP.

A condenação em razão do repasse de parte dos vencimentos de funcionários (ex-assessoras), impôs ao vereador a perda de sua função pública e suspensão dos direitos políticos, por 4 anos. Além de uma multa de 3 vezes o valor do seu último salário e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo de 3 anos.

O vereador está recorrendo da decisão e exercendo o mandato.

ADM

Vereador Ademir Ricardo. Foto: Reprodução/CMI.

Comemoração

Para o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Itatiba (SP), a decisão foi bastante comemorada, pois vem ”travando uma batalha” na Justiça contra a Prefeitura Municipal, em razão da Lei (nº4.848/2015), sancionada pelo prefeito no dia, 12/08, que garantiu a reforma administrativa (criação de cargos, ajustes de salários e a implantação de uma Secretaria de Segurança Pública), no Poder Executivo.

Fonte: Processo Poder Executivo n°: 1000040-73.2015.8.26.0281 e Processo Poder Legislativo – Acórdão n° 2015.0000557567/Apelação n° 1001165-13.2014.8.26.0281

Jornalista (MTB/SP 81.201), assessor de imprensa, fotógrafo e analista da qualidade.

Natural do município do Rio de Janeiro (RJ), e residente no município de Itatiba (SP). Torcedor apaixonado pelo Clube de Regatas do Flamengo (RJ), católico e devoto de Nossa Senhora Aparecida.

Críticas, denúncias, elogios, reclamações, interesse em divulgar sua empresa, serviço ou produto, basta entrar em contato pelo e-mail: darlancmjornalista@gmail.com

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Darlan Monteiro

Jornalista (MTB/SP 81.201), assessor de imprensa, fotógrafo e analista da qualidade. Natural do município do Rio de Janeiro (RJ), e residente no município de Itatiba (SP). Torcedor apaixonado pelo Clube de Regatas do Flamengo (RJ), católico e devoto de Nossa Senhora Aparecida. Críticas, denúncias, elogios, reclamações, interesse em divulgar sua empresa, serviço ou produto, basta entrar em contato pelo e-mail: darlancmjornalista@gmail.com

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