Justiça condena secretário de Itatiba por improbidade administrativa

Uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de São Paulo (SP), em face do secretário de Administração de Itatiba (SP), Osvaldo Luiz de Oliveira, quando o mesmo atuava na gestão municipal de Campinas (SP), foi julgada procedente no mês passado pela Justiça.

Mesmo após o secretário recorrer do processo, a Justiça manteve a condenação em razão de nomeação irregular de cargo comissionado, que prevê ressarcimento ao dano, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público, bem como a declaração de nulidade da contratação.

A decisão ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal.

Foto: Reprodução/PMI.

Fonte: Apelação cível n° 0014570-57.2011.8.26.0114/registro n° 2017.0000108302

Jornalista (MTB/SP 81.201), assessor de imprensa, fotógrafo e analista da qualidade.

Natural do município do Rio de Janeiro (RJ), e residente no município de Itatiba (SP). Torcedor apaixonado pelo Clube de Regatas do Flamengo (RJ), católico e devoto de Nossa Senhora Aparecida.

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Darlan Monteiro

Jornalista (MTB/SP 81.201), assessor de imprensa, fotógrafo e analista da qualidade. Natural do município do Rio de Janeiro (RJ), e residente no município de Itatiba (SP). Torcedor apaixonado pelo Clube de Regatas do Flamengo (RJ), católico e devoto de Nossa Senhora Aparecida. Críticas, denúncias, elogios, reclamações, interesse em divulgar sua empresa, serviço ou produto, basta entrar em contato pelo e-mail: darlancmjornalista@gmail.com

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