Justiça determina afastamento de 200 funcionários comissionados de Itatiba

Com a decisão, prefeitura deve exonerar servidores imediatamente.
A prefeitura de Itatiba ainda não se pronunciou sobre o caso.

 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o afastamento imediato de aproximadamente 200 funcionários comissionados da Prefeitura de Itatiba (SP). O acórdão foi publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial do Tribunal.

Com a decisão, a prefeitura deve exonerar imediatamente todos os comissionados que, segundo a ação, são cargos que não têm papel de confiança e fazem serviço técnico, burocrático e operacional, além da função dos funcionários de carreira.

Segundo o Tribunal de Justiça, esses cargos que tem direito a previdência social desde dois mil e quinze, são ilegais. A ação foi proposta pelo sindicato dos servidores de Itatiba. “Nós entendemos que causa um prejuízo ao município e nós esperamos que agora sejam abertos concursos públicos para preencher essas vagas que foram eliminadas pela justiça”, comenta o advogado Rodrigo Francisco Silva.

Na decisão, o relator do Tribunal, Tristão Ribeiro, justifica que os órgãos públicos não podem se tornar “cabides de emprego” para apadrinhados políticos. E, pra que não se alegue a ausência de cargos de confiança, o prefeito contará com os cargos de: coordenador de gabinete e assuntos estratégicos, coordenador de governo, 14 secretários com dois assessores cada.

Em decisões parecidas, o Tribunal de Justiça de São Paulo costuma dar um prazo de 4 meses para que ocorram as adequações dos quadros de funcionários. Mas como a situação irregular dos cargos comissionados de Itatiba persiste há anos, de acordo com o Tribunal, dessa vez a decisão deve ser cumprida imediatamente.

O departamento Jurídico da prefeitura entende que como a decisão cabe recurso, o imediatismo só deve ser cumprido depois que todos os recursos forem julgados. “Enquanto isto não acontecer, sem dúvida alguma, o corpo jurídico da prefeitura haverá de combater, evidentemente com todo respeito que a decisão merece, mas procurar reverter. Tanto para manter esses servidores nos seus empregos para que continuem a ajudar nesse momento da reconstrução da cidade como para defender aquilo que para nós é bastante importante: a constitucionalidade da lei que estranhamente acaba sendo combatida pelo sindicato dos servidores municipais”, comenta o Secretário de Negócios Jurídicos Marco Aurélio de Lemos.

“Tanto o sindicato quanto o Ministério Público devem fiscalizar o cumprimento da decisão e se ela não for cumprida pela prefeitura, o que nós não esperamos, o sindicato deverá levar essa situação ao tribunal de justiça e ao Ministério Público para que haja fiscalização”, complementa o advogado do sindicato.

Justiça determinou que aproximadamente 200 funcionários fossem demitidos (Foto: Reprodução/TV TEM)

Justiça determinou que aproximadamente 200 funcionários fossem demitidos (Foto: Reprodução/TV TEM)

Via G1

Técnico em Informática, Bacharel em Ciência da Computação. Natural de Itatiba/SP.

Email: brunomezzalira@itatibanews.com

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Bruno Mezzalira

Técnico em Informática, Bacharel em Ciência da Computação. Natural de Itatiba/SP. Email: brunomezzalira@itatibanews.com

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