Justiça determina o bloqueio de bens do prefeito e empresa de comunicação

Na última terça-feira, 17/11, uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de São Paulo (SP), em face do prefeito João Fattori (PSDB), e da empresa Central Business de Comunicação e Editora lima Ltda, resultou em um pedido de liminar determinando o bloqueio de bens dos envolvidos, conforme a decisão da juíza Dra. Renata Heloísa da Silva Salles, da 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba (SP).

A medida liminar oficializou nos termos do art. 7º da Lei Federal (nº 8.429/92), a Receita Federal, Corregedoria de Justiça, Banco Central e Detran, em razão do Inquérito Civil que investiga as irregularidades cometidas pelo prefeito nas despesas milionárias do município, com a empresa de comunicação citada durante o ano eleitoral, em 2012.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado de SP, os gastos com publicidade nos últimos anos, classificam-se nos seguintes valores:

  • 2009: R$ 452.907,94
  • 2010: R$ 421.970,26
  • 2011: R$ 3.053.141,12 *
  • 2012: R$ 1.502.000,00
  • 2013: R$ 1.250.000,00

Contrato e valores

De acordo com os autos, a Prefeitura Municipal entrou com um processo licitatório com a empresa Central Business de Comunicação e Editora lima Ltda, em 2010. Com a vigência do contrato a partir de fevereiro de 2011, propagandas e publicidades nos meios de comunicação atingiram um custo inicial de R$ 2.650 milhões aos cofres públicos do município. Em dezembro de 2011, esse valor sofreu um aumento de R$ 583 mil (22%), totalizando * R$ 3.233 milhões, além de um aditamento no valor de R$ 3 milhões, até fevereiro de 2016.

Ainda de acordo com os autos, os valores com publicidade violam o princípio da razoabilidade e extrapolam o necessário, tendo vista a autopromoção e interesses privados de agentes públicos do município.  O valor estimado da ação ultrapassa R$ 4.555 milhões, o que configura em tese, improbidade administrativa.

A decisão cabe recurso.

Condenação por improbidade administrativa

No dia, 27/10, uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de São Paulo (SP), em face do prefeito João Fattori (PSDB), resultou em condenação, conforme a decisão do juíz Dr. Orlando Haddad Neto, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba (SP).

A condenação em razão do excesso de nomeações de cargos comissionados, impôs ao prefeito uma multa de 30 vezes o valor do seu salário, aproximadamente R$600 mil. Além da proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

A decisão também cabe recurso.

Prefeito João Fattori.

Autor: Darlan Monteiro.
Foto: Reprodução/PMI.
Fonte: Processos n°: 1004519-12.2015.8.26.0281/n°: 1000040-73.2015.8.26.0281

Jornalista (MTB/SP 81.201), assessor de imprensa, fotógrafo e analista da qualidade.

Natural do município do Rio de Janeiro (RJ), e residente no município de Itatiba (SP). Torcedor apaixonado pelo Clube de Regatas do Flamengo (RJ), católico e devoto de Nossa Senhora Aparecida.

Críticas, denúncias, elogios, reclamações, interesse em divulgar sua empresa, serviço ou produto, basta entrar em contato pelo e-mail: darlancmjornalista@gmail.com

Comentários
SEPARAMOS PARA VOCÊ
“Corremos o risco de ter essa operação anulada”, d... Ex-agente da PF e hoje integrante da CPI da Petrobras, Aluisio Mendes diz que sindicância que apurou grampo na cela de Youssef foi “criminosa” e pode ...
Regulamentação do serviço de mototáxi é aprovada n... Foi aprovado, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (17/02), o projeto de lei 95/2015, de autoria do vereador Sidney Ferreira (PROS), que regul...
Rejeição a Dilma e governo dispara, mostra CNI/Ibo... © Foto: Ueslei Marcelino/Reuters A pesquisa, contratada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontou ainda que 23% avaliam o governo como r...

Darlan Monteiro

Jornalista (MTB/SP 81.201), assessor de imprensa, fotógrafo e analista da qualidade. Natural do município do Rio de Janeiro (RJ), e residente no município de Itatiba (SP). Torcedor apaixonado pelo Clube de Regatas do Flamengo (RJ), católico e devoto de Nossa Senhora Aparecida. Críticas, denúncias, elogios, reclamações, interesse em divulgar sua empresa, serviço ou produto, basta entrar em contato pelo e-mail: darlancmjornalista@gmail.com

Recentes

É rejeitado projeto sobre divulgação de alvarás... Nesta quarta (13), na 33ª Sessão Ordinária da Câma...
Defesa pede liberdade para os irmãos Wesley e Joes... Por: Décio Trujilo   A defesa dos empresá...
Grendacc ganha RaiosX Portátil que tornará atendim... O Grendacc (Grupo em Defesa da Criança com Câncer)...
Com experiência cervejeira e shows sertanejos, Car... O Jaguariúna Rodeo Festival chega à 29ª edição nes...

Populares

Obras contra enchentes alteram trânsito próximo ao... Com o objetivo de aumentar a vazão das águas do Ri...
Vacinação contra meningite C e HPV começa dia 11... A partir do dia 11 de setembro começa em todo o pa...
Confira a programação da Semana da Pátria 2017 A Prefeitura de Itatiba, por meio da Secretaria da...
Naufrágio em Salvador deixa ao menos 22 mortos; go... O 2° Distrito Naval de Salvador, na Bahia, confirm...
Com experiência cervejeira e shows sertanejos, Car... O Jaguariúna Rodeo Festival chega à 29ª edição nes...
CLOSE
CLOSE