Justiça determina que a Prefeitura adote medidas de combate a incêndio

Nesta terça-feira, 11/11, por volta das 09h20, foi realizada uma audiência na 1ª Vara do Trabalho, movida pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos contra a Prefeitura Municipal, em Itatiba (SP).

Segundo o informativo online do Sindicato, a Prefeitura Municipal se recusou por mais de um ano negociar um termo de acordo entre as partes.

Diante disso, resolveu por meio de uma Ação Civil Pública, exigir a instalação de todos os equipamentos de segurança e combate a incêndios, além da obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), para que o prédio da Prefeitura, na Av. Luciano Consoline, no Jd. de Lucca, funcione dentro da legalidade.

Durante a audiência, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Everson C. Rossi, alegou que o prédio da Prefeitura apresenta a possibilidade de risco de funcionamento nas condições atuais e pediu por medidas emergenciais.

No final da audiência, a Dra. juíza do Trabalho Salete Y. H. Barreira, em razão de assegurar proteção a vida, segurança dos servidores e usuários do prédio, determinou que a Prefeitura disponibilize de imediato um caminhão pipa e uma equipe do Corpo de Bombeiros para guarnecer o local dentro de 24 horas sob pena de multa no valor fixo diário de R$ 10 mil caso as medidas emergenciais citadas sejam descumpridas.

O julgamento do processo agora está marcado para sexta-feira, 28/11, às 17h, para que a Prefeitura apresente através de medidas concretas, documentos que comprovem a regularização da sua nova sede.

sind

Foto: Reprodução/Informativo online do SSP MIM.

Fonte: Ata de audiência n°: 0012036-97.2014.5.15.0001

Jornalista (MTB/SP 81.201), assessor de imprensa, fotógrafo e analista da qualidade.

Natural do município do Rio de Janeiro (RJ), e residente no município de Itatiba (SP). Torcedor apaixonado pelo Clube de Regatas do Flamengo (RJ), católico e devoto de Nossa Senhora Aparecida.

Críticas, denúncias, elogios, reclamações, interesse em divulgar sua empresa, serviço ou produto, basta entrar em contato pelo e-mail: darlancmjornalista@gmail.com

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Darlan Monteiro

Jornalista (MTB/SP 81.201), assessor de imprensa, fotógrafo e analista da qualidade. Natural do município do Rio de Janeiro (RJ), e residente no município de Itatiba (SP). Torcedor apaixonado pelo Clube de Regatas do Flamengo (RJ), católico e devoto de Nossa Senhora Aparecida. Críticas, denúncias, elogios, reclamações, interesse em divulgar sua empresa, serviço ou produto, basta entrar em contato pelo e-mail: darlancmjornalista@gmail.com

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