MP aceita denúncia do Sindicato e Prefeitura é intimada a prestar contas

Na última quinta-feira, 29/01, saiu a decisão do Ministério Público do Trabalho de Campinas (SP), com base na denúncia promovida pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos, em face da Prefeitura Municipal de Itatiba (SP).

De acordo com a denúncia feita no primeiro semestre de 2014, a Prefeitura estaria praticando o desvio de função, em cima dos beneficiários do “Programa Frente de Trabalho”, que tem como objetivo resgatar pessoas em estado de vulnerabilidade social e econômica capacitando-as para a reinserção, no mercado de trabalho.

Os bolsistas recebem em razão dos cursos de qualificação profissional, seguro contra acidentes, vale transporte, um salário mínimo e uma cesta básica por mês, mas estariam exercendo de forma irregular, uma jornada de trabalho ou suprindo mão de obra, como empregados do Município.

Em vista disso, a Procuradora do Trabalho, Dra. Lorena V. Porto determinou o prazo de 20 dias, ou seja, até o dia, 18/02, para que a Prefeitura apresente as seguintes documentações:

– Esclarecimentos acerca da utilização dos bolsistas inseridos no “Programa Frente de Trabalho” para a execução de atividades de limpeza de prédios e logradouros municipais;
– Relação contendo nome completo, função, concurso público de ingresso, data de admissão, regime (celetista ou estatutário), de todos os servidores municipais incumbidos da execução dos serviços de limpeza e conservação dos prédios e logradouros municipais.

A intimação foi enviada, mediante AR (Aviso de Recebimento), ao secretário municipal de Negócios Jurídicos, Marco Aurélio G. de Lemos e ao Procurador-Geral de Itatiba (SP), onde espera-se uma resposta conclusiva do município.

Segundo o advogado do Sindicato, Dr. Rodrigo Francisco, a conduta por parte da Prefeitura é proibida, porque os bolsistas do “Programa Frente de Trabalho” não são seus empregados. E, ainda corre o risco de ser multada, pois não pode tratá-los como “tapa buracos”, ou seja, pessoas que podem ser mandadas para fazer qualquer serviço.

Confira abaixo, a decisão na íntegra do Ministério Público do Trabalho de Campinas.

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Autor: Darlan Monteiro.
Foto: Reprodução/internet.
Fonte: IC 000348.2008.15.000/2.

Jornalista (MTB/SP 81.201), assessor de imprensa, fotógrafo e analista da qualidade.

Natural do município do Rio de Janeiro (RJ), e residente no município de Itatiba (SP). Torcedor apaixonado pelo Clube de Regatas do Flamengo (RJ), católico e devoto de Nossa Senhora Aparecida.

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Darlan Monteiro

Jornalista (MTB/SP 81.201), assessor de imprensa, fotógrafo e analista da qualidade. Natural do município do Rio de Janeiro (RJ), e residente no município de Itatiba (SP). Torcedor apaixonado pelo Clube de Regatas do Flamengo (RJ), católico e devoto de Nossa Senhora Aparecida. Críticas, denúncias, elogios, reclamações, interesse em divulgar sua empresa, serviço ou produto, basta entrar em contato pelo e-mail: darlancmjornalista@gmail.com

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