MP que permite saque do FGTS de contas inativas está no Diário Oficial

Publicada hoje (23), no Diário Oficial da União, a medida provisória que eleva a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispõe sobre a possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. As mudanças no FGTS foram anunciadas ontem (22) pelo presidente Michel Temer durante café da manhã com jornalistas, no Palácio da Alvorada, em Brasília.

Pela medida, o Conselho Curador autorizará a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS, mediante crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores. A apuração do resultado auferido pelo FGTS, para fins de distribuição, será iniciada no exercício de 2016.

Entre os critérios, a medida estabelece que o valor de distribuição do resultado auferido será calculado posteriormente ao valor desembolsado com o desconto realizado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. O valor creditado nas contas vinculadas a título de distribuição de resultado, acrescido de juros e atualização monetária, não integrarão também a base de cálculo do depósito da multa rescisória.

Sobre o saque das contas inativas do FGTS não foi publicado um calendário, mas ontem (22) o Ministério do Planejamento informou que as operações começarão em fevereiro e que um calendário será anunciado com base na data de nascimento de cada um. Com potencial para injetar até R$ 30 bilhões na economia, a decisão do governo permitirá que cerca de 10,2 milhões de trabalhadores retirem todo o saldo das contas inativas até 2015.

Saldo do FGTS

O acesso à conta pode ser feito na página da Caixa Econômica Federal . Para conferir o extrato de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, o trabalhador deve entrar na página, digitar o Número de Inscrição Social (NIS) e cadastrar uma senha. Caso o trabalhador tenha uma senha cadastrada e a tenha esquecido, pode pedir nova senha. Para isso, no entanto, é necessário digitar o número do título de eleitor.

A consulta também pode ser feita por meio do aplicativo FGTS Trabalhador, disponível gratuitamente para smartphones e tablets nos sistemas Android, iOS (da Apple) e Windows Phone. Também é necessário digitar o NIS e a mesma senha cadastrada no site.

É possível ainda verificar pessoalmente o extrato do FGTS nas agências da Caixa Econômica Federal. Quem tem o Cartão Cidadão pode ir a um posto de atendimento, desde que tenha em mãos a senha. A consulta não pode ser feita por telefone.

 

Por: Daniel Lima

Sócio-proprietário do site e página Itatiba News e fotógrafo. Natural de Itatiba. Atua também na área de transportes executivos.

Cleber Quintino

Sócio-proprietário do site e página Itatiba News e fotógrafo. Natural de Itatiba. Atua também na área de transportes executivos.

Recentes

Polícia Militar fecha laboratório de drogas dentro... No local foram apreendidos 16 quilos de entorpecen...
Quadrilha explode caixas eletrônicos em Morungaba;... Bando ateou fogo em veículos para impedir chegada ...
DNS da Google está passando por instabilidade no B... De acordo com relatos, o DNS da Google, conhecido ...
Ministério da Saúde quer suspender venda de refrig... De acordo com a pasta, o consumo de refrigerante a...

Populares

Polícia Militar fecha laboratório de drogas dentro... No local foram apreendidos 16 quilos de entorpecen...
Quadrilha explode caixas eletrônicos em Morungaba;... Bando ateou fogo em veículos para impedir chegada ...
Aprovados projetos de assistência a pessoas de bai... A Câmara Municipal de Itatiba realizou, hoje (31),...
Abertas inscrições para aulas de música e ballet e... A Prefeitura de Itatiba, por meio da Secretaria de...
Morre João Elias, o Salim Muchiba da ‘Escoli... O humorista e escritor João Antônio Elias de Oli...
CLOSE
CLOSE