Orçamento Municipal de 2018 será votado em primeiro turno

Gratificação a servidores da educação e saúde, além de REFIS também serão apreciados

A 44ª Sessão Ordinária do Legislativo, marcada para amanhã (29), às 17h, terá como item único o PL 94/2017, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018. O Orçamento Geral será de R$ 380.536.000,00. Em 2017, o valor foi de R$ 371.382.000,00.

Extraordinárias

Em cumprimento à Portaria nº 102/2017, o Presidente Flávio Monte convocou Sessões Extraordinárias, também no dia 29, a partir das 15h30. A finalidade é votar até turno final dois projetos de autoria do prefeito Douglas Augusto.

O PL 99/2017 autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar aos servidores o pagamento da gratificação tratada pelas leis municipais 2.787/96, 2.835/96, 3.060/98 e 2.900/97 por ocasião do 13º salário referente ao exercício de 2017. Estas leis contemplam os servidores estaduais municipalizados, e em efetivo exercício, no âmbito da educação e, também, os servidores estaduais e federais, no âmbito da saúde.

Já o PL 100/2017 altera a redação do artigo 10 da lei municipal 5.058/2017, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município. A proposta abrangerá também os proprietários de lotes em loteamentos urbanos, para fins industriais, comerciais ou residenciais, mesmo que pessoa física ou jurídica.

Técnico em Informática, Bacharel em Ciência da Computação. Natural de Itatiba/SP.

Email: brunomezzalira@itatibanews.com

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Bruno Mezzalira

Técnico em Informática, Bacharel em Ciência da Computação. Natural de Itatiba/SP. Email: brunomezzalira@itatibanews.com

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