Prefeito é denunciado com mais 14 pessoas no MP por improbidade e irregularidades na UPA

Após uma denúncia feita no Ministério Público pelo vereador Dr. Parisotto (REDE), no mês passado (22), a promotora de Justiça Dra. Fernanda K. L. de Mello, ingressou com uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o prefeito João Fattori (PSDB), e mais 14 pessoas físicas e jurídicas acusadas de cometerem irregularidades na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), em Itatiba (SP).

De acordo com a denúncia, os envolvidos são acusados de irregularidades no processo de licitação que resultou na contratação da empresa ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária), em 2012, para administrar a UPA, terceirização e quarteirização ilegal de mão de obra, ausência de comprovação de capacidade técnica pela contratada, prejuízo ao erário público, enriquecimento ilícito e burla aos princípios da Administração Pública.

A promotora pede a anulação do contrato de gestão entre a Prefeitura Municipal e a ABBC, além da condenação do município de não qualificar e ceder servidores e bens públicos para as OSS (Organizações Sociais de Saúde), o SUS (Sistema Único de Saúde), e entidades privadas, bem como não renovar o contrato com a ABBC e reassumir a prestação de serviço público de saúde na UPA.

Um pedido de liminar feito pelo Ministério Público solicita o bloqueio dos bens do prefeito, empresas e outras pessoas ligadas à ABBC, para garantir o ressarcimento de R$ 39.693.667,00 (Trinta e nove milhões seiscentos e noventa e três mil seiscentos e sessenta e sete reais), aos cofres públicos.

A direção da ABBC e a assessoria de imprensa da Prefeitura foram comunicadas para falar sobre o caso, mas ainda não houve retorno.

Processo

Dados do precesso com a lista de denunciados. Foto: Reprodução/TJ-SP.

Improbidade administrativa nos Poderes Legislativo e Executivo

No ano passado, outro caso referente a improbidade administrativa envolveu o prefeito e dois vereadores de Itatiba (SP).

Pelo PSDB: http://itatibanews.com/justica-condena-prefeito-por-improbidade-administrativa/

Pelo PPS: http://itatibanews.com/presidente-da-camara-e-denunciado-por-improbidade-e-quebra-de-decoro-parlamentar/

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Jornalista (MTB/SP 81.201), assessor de imprensa, fotógrafo e analista da qualidade.

Natural do município do Rio de Janeiro (RJ), e residente no município de Itatiba (SP). Torcedor apaixonado pelo Clube de Regatas do Flamengo (RJ), católico e devoto de Nossa Senhora Aparecida.

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