Senado torna crime hediondo homicídio de policiais e militares

O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei que torna crime hediondo o assassinato e a lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros e militares no exercício da função. Os crimes hediondos são cumpridos obrigatoriamente em regime inicialmente fechado, ou seja, o condenado deve passar dia e noite na cadeia.

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e foi enviada à Câmara dos Deputados. Na Casa, porém, sofreu alterações e teve de ser submetido a nova análise dos senadores. Com a nova aprovação, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Plenário do Senado durante sessão nesta quinta (11) (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Plenário do Senado durante sessão nesta quinta (11) (Foto: Pedro França/Agência Senado)

De acordo com a lei aprovada nesta quinta, será considerada gravíssima a lesão que provocar incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização do membro, sentido ou função, deformidade permanente e aborto.

O texto também prevê aplicação de pena mais dura quando o delito for cometido contra cônjuge, companheiro e parente em até terceiro grau desses agentes de segurança.

Para os casos de homicídio, o texto diz que o fato de a vítima ser agente do Estado ou parente de agente torna o crime “qualificado”. Com isso, a punição passará de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos. Nos casos de lesão corporal, o projeto define que a pena será aumentada de um a dois terços.

Mudança de regime
Também está previsto no projeto que as regras de progressão para um regime mais brando serão mais rígidas, nos casos destes crimes terem sido cometidos contra agentes de segurança.

Para passar para o semiaberto, por exemplo, quando o detento pode sair de dia para trabalhar, o condenado por crime hediondo precisará cumprir dois quintos da pena, se for réu primário, e três quintos, se reincidente. A regra geral para crimes não qualificados como hediondos é o cumprimento de um sexto da pena.

Fonte: G1 / http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/06/senado-transforma-assassinato-de-policiais-em-crime-hediondo.html

Técnico em Informática, Bacharel em Ciência da Computação. Natural de Itatiba/SP.

Email: brunomezzalira@itatibanews.com

Comentários

Bruno Mezzalira

Técnico em Informática, Bacharel em Ciência da Computação. Natural de Itatiba/SP. Email: brunomezzalira@itatibanews.com

Recentes

É rejeitado projeto sobre divulgação de alvarás... Nesta quarta (13), na 33ª Sessão Ordinária da Câma...
Defesa pede liberdade para os irmãos Wesley e Joes... Por: Décio Trujilo   A defesa dos empresá...
Grendacc ganha RaiosX Portátil que tornará atendim... O Grendacc (Grupo em Defesa da Criança com Câncer)...
Com experiência cervejeira e shows sertanejos, Car... O Jaguariúna Rodeo Festival chega à 29ª edição nes...

Populares

Obras contra enchentes alteram trânsito próximo ao... Com o objetivo de aumentar a vazão das águas do Ri...
Vacinação contra meningite C e HPV começa dia 11... A partir do dia 11 de setembro começa em todo o pa...
Confira a programação da Semana da Pátria 2017 A Prefeitura de Itatiba, por meio da Secretaria da...
Naufrágio em Salvador deixa ao menos 22 mortos; go... O 2° Distrito Naval de Salvador, na Bahia, confirm...
Com experiência cervejeira e shows sertanejos, Car... O Jaguariúna Rodeo Festival chega à 29ª edição nes...
CLOSE
CLOSE