Um corpo arrastado na Cidade Maravilhosa

Por: Frederico Afonso Izidoro

 

Cláudia da Silva Ferreira, de 38 anos, auxiliar de serviços gerais, mãe de quatro filhos, fazia parte do grupo mais vulnerável que existe em nosso país: “PPP” – preta, pobre, periferia.

Essa senhora foi baleada no dia 16 de março (domingo) após uma operação policial. Na “prestação do socorro”, teve o seu corpo arrastado por 350 metros por uma viatura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Morro da Congonha, em Madureira, subúrbio da Cidade Maravilhosa. Chegou ao Hospital Carlos Chagas já sem vida…

Em que pese o “arrastamento” (houve dilaceração de parte do seu corpo), a Polícia Civil informou que a “causa mortis” foi um dos dois disparos pelos quais foi atingida (um tiro de fuzil que atingiu o coração e um pulmão da vítima teria sido a causa). O atestado de óbito afirmou “laceração cardíaca e pulmonar de ferimento transfixante do tórax por ação perfurocortante”.

Os três policiais militares foram presos em flagrante por “erros no socorro”, ou especificamente por “inobservância de lei, regulamento ou instrução dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar”, previsto no artigo 324 do Código Penal Militar (a pena máxima prevista é de seis meses de detenção).

Os policiais pertenciam ao 9º Batalhão da Polícia Militar do Rio, em Rocha Miranda (zona norte). Batalhão este que até então era comandado pelo tenente coronel Wagner Moretzsohn, o qual foi exonerado do cargo de comandante, segundo divulgou o comando da PM.

A viatura policial na qual foi conduzida (GM BLAZER) afirma em seu Manual de Instruções (S10/Blazer) na Seção 6 – Comandos e Controles, pág. 6-14: “Acomodação da bagagem” – Atenção! Ao acomodar a bagagem, os objetos mais pesados devem ser colocados mais à frente possível, sobre o encosto do banco traseiro (se estiver rebatido), ou atrás do encosto do banco traseiro (se não estiver rebatido). Se os objetos forem empilhados, colocar os mais pesados embaixo dos mais leves. Objetos soltos no compartimentode cargas podem ser jogados para frente quando o veículo estiver em alta velocidade e frear bruscamente”. (grifo nosso)

Por que as pessoas conduzidas (presas ou não) em uma viatura policial não usam cinto de segurança? Posso até “esticar” a pergunta: por que os próprios policiais não usam cinto de segurança nas viaturas?

Nosso Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) afirma: “Art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo Contran [Conselho Nacional de Trânsito]”. Continua: “Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo Contran: I – cinto de segurança, conforme regulamentação específica do Contran, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé”. Atribui a seguinte penalidade ao descumprimento da desobrigação acima: “Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65: Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator”. (grifos nossos)

O Contran não exige o cinto de segurança, conforme Resolução nº 14/98 nos termos do art. 2º, inciso IV – “não se exigirá cinto de segurança: a) para os passageiros, nos ônibus e microônibus produzidos até 1º de janeiro de 1999; b) até 1º de janeiro de 1999, para o condutor e tripulantes, nos ônibus e microônibus; c) para os veículos destinados ao transporte de passageiros, em percurso que seja permitido viajar em pé; d) para os veículos de uso bélico (inserido pela Resolução nº 279/08)”.

No âmbito do direito internacional dos direitos humanos, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), ratificada pelo Brasil em 1968, ou ainda, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979), ratificada pelo Brasil em 1984 já seriam suficientes para proteger Cláudia. Eu poderia insistir ainda no Sistema Regional Americano de Direitos Humanos e mencionar a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (1994), conhecida como Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995. Ainda não há uma “Convenção Internacional de Proteção aos Pobres”…

Para o transporte de animais no interior do veículo (semoventes domésticos, portanto), não há norma específica de como fazê-lo, mas há a menção de como não fazê-lo, por meio de penalidade prevista no já citado Código de Trânsito: “Art. 252. Dirigir o veículo: II –transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas; Infração – média; Penalidade – multa”. (grifo nosso)

Jean Cruet, famoso advogado francês que viveu no início do século XX, professor da Faculdade de Direito de Sorbonne (Paris), autor em 1908 da obra La Vida del Drecho y la Impotencia de las Leys, destacou: “Vê-se todos os dias a sociedade reformar a lei, nunca se viu a lei reformar a sociedade”.

Vimos acima que atos normativos sobram em nosso país. Aqui é o local que “a lei não pega”. Nossa Lei Maior determina aos governantes nos objetivos fundamentais a serem alcançados, dentre outros, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Cláudia teve tratamento pior do que o dispensado aos animais. Provavelmente ao ser jogada no compartimento de cargas (fato muito comum em nossas polícias) foi equiparada a um objeto a ser transportado, até porque pessoas não devem e não podem ser ali (porta-malas) conduzidas!

 

Frederico Afonso Izidoro

é professor de Direitos Humanos e Direito Constitucional do Complexo Educacional Damásio de Jesus. Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Centro Universitário Padre Anchieta. Professor de Direitos Humanos na pós-graduação da Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Capitão licenciado da Polícia Militar/SP. Mestre em Direito. Pós-graduado em Direitos Humanos e em Processo Penal. Bacharel em Direito e Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Autor de diversos livros.

Sócio-proprietário do site e página Itatiba News e fotógrafo. Natural de Itatiba. Atua também na área de transportes executivos.
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Cleber Quintino

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